O novo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, divulgou como um dos objetivos principais da pasta a definição de distritos turísticos. O material do Ministério cita o exemplo de Penha, que é pioneira na iniciativa junto com Palmas, capital do Tocantins e porta de entrada para o Jalapão. A manifestação mostra a manutenção do apoio federal à iniciativa, iniciada no governo anterior _ técnicos do Ministério estão auxiliando Penha na formatação do distrito, desde o ano passado.
Nos últimos meses, o prefeito Aquiles da Costa (MDB) recebeu sondagem de pelo menos 10 empreendimentos interessados em se instalar no distrito, que ficará no entorno do parque Beto Carrero World. Entre os que manifestaram interesse estão grupos brasileiros, chineses e de Orlando, nos Estados Unidos, responsáveis por parques temáticos, aquáticos e resorts.
No ano passado a prefeitura deu o primeiro passo para a consolidação do distrito, com a aprovação de uma lei na Câmara de Vereadores que reduz a alíquota de ISS de 5% para 3% para parques de diversões e empreendimentos de lazer. O Conselho da Cidade também aprovou uma resolução que reserva a área no entorno do Beto Carrero World para negócios desse tipo.
O próximo passo é a definição de um plano diretor específico para a área. A tramitação deve iniciar em fevereiro, pelo Conselho da Cidade, e a o projeto terá que passar por audiências públicas antes de ir à Câmara de Vereadores.
Empréstimo
Penha tem prioridade do governo federal para análise de um empréstimo de R$ 30 milhões, necessário para as obras de infraestrutura do futuro distrito turístico. A vantagem é concedida às cidades que têm o Selo + Turismo, cedido pelo Ministério. As intervenções incluem a instalação de um novo portal turístico na entrada da Rodovia Transbeto, a construção de um centro de eventos e de um mercado público municipal.
Federal
Paralelo às iniciativas municipais para criação de distritos turísticos, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criação dessas áreas especiais para desenvolvimento turístico em todo o país. O texto estabelece regime jurídico próprio, com benefícios tributários e administrativos. A facilidade de acesso a portos e aeroportos está entre os requisitos previstos na lei para as cidades que quiserem implantar o regime especial.
